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ARMINDO DA SILVA VIEIRA, Presidente da Assembleia de Freguesia de Vilarinho:
FAZ SABER, nos termos da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que a Assembleia de Freguesia reunirá em Sessão Extraordinária no dia 27 de janeiro de 2018, pelas 15:00 horas, na sede da Junta de Freguesia de Vilarinho, com a seguinte

ORDEM DO DIA

 

Ponto Único – Eleição de Novo Vogal da Junta de Freguesia de Vilarinho.

Vilarinho, 18 de janeiro de 2018

 

O Presidente da Assembleia de Freguesia
Armindo da Silva Vieira

 


 

HORÁRIO

Atendimento

De Segunda a Sexta-Feira:

Das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00.

 

Atendimento com o Presidente

 

Terças-Feiras e Quintas-Feiras:

Das 19h00 às 20h00.

 


 

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE CANÍDEOS

Sempre que um animal mudar de detentor, deverão adotar-se os seguintes procedimentos:

  1. Ambos os detentores, antigo e novo, deverão preencher, datar e assinar a declaração de transferência de propriedade.
  2. O detentor antigo entrega uma cópia da declaração na sua Junta de Freguesia para dar baixa do licenciamento e dá o Boletim Sanitário /Passaporte e original da ficha de registo da identificação eletrónica ao novo detentor.
  3. O novo detentor vai à Junta de Freguesia da sua área de residência regularizar a situação após tomar posse do animal,  acompanhado dos seguintes documentos:
          1. – Original da Declaração de Transferência de Propriedade;
          1. – Boletim Sanitário/ Passaporte – com a vacina da raiva válida;
          1. – Original da Ficha de Registo da Identificação Eletrónica.

     

    A Junta de Freguesia do anterior detentor deverá colocar, no campo de observações da ficha animal no SICAFE, que o animal foi transferido para o Sr. “X” (nome + BI) da Junta “Y” no dia “Z”. Deverá dar baixa do animal no seu programa do licenciamento e guardar uma cópia da declaração de transferência de propriedade.

     

    A Junta de Freguesia que recebe o animal deverá registar o detentor na aplicação do SICAFE, se ainda não estiver registado.

     


    AVISO AOS CIDADÃOS ELEITORES

    JORGE Fernando Vieira de Faria, Presidente da Comissão Recenseadora da Freguesia de Vilarinho, e em cumprimento do disposto no art.º 56.º da Lei n.º 13/99, de 22 de Março (nova redação dada pela Lei nº 47/2008, de 27-Ago – estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), torna público que durante o corrente mês de Março se encontram expostos os cadernos de recenseamento na Secretaria da Junta de Freguesia, para efeitos de consulta e eventual reclamação de todos os interessados.

    Os eleitores dispõem também da possibilidade de consulta através da Internet  em:

    http://www.recenseamento.mai.gov.pt


     

    A Junta de Freguesia de Vilarinho disponibiliza para consulta o Regulamento do Cemitério e o Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia.

    Pode consultar os documentos clicando nos seguintes links:

    Regulamento do Cemitério

    Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Vilarinho